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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Planejamento

matrimonial e familiar

Assessoria para celebração de casamentos, incluindo elaboração de pactos antenupciais, e regularização por meio da transcrição de casamentos celebrados no exterior.

Guarda e

realocação

Regulamentação da guarda e das responsabilidades parentais em situações que conectam mais de um país e atuação em pedidos de mudança para o exterior com filhos.

Filiação

Reconhecimento e estabelecimento de vínculos de filiação em contextos internacionais, abrangendo reconhecimento de paternidade e reprodução assistida, incluindo gestação de substituição.

Divórcio e

partilha de bens

Condução de divórcios internacionais, pela via consensual ou litigiosa, e organização patrimonial, inclusive quando há bens localizados em diferentes países.

Subtração

internacional

Atuação central do escritório. Trabalho altamente especializado e estratégico em casos de subtração internacional de crianças, incluindo pedidos de retorno, defesa em processos de restituição e análise de riscos em deslocamentos internacionais.

Homologação

de sentenças estrangeiras

Reconhecimento de decisões estrangeiras para que produzam efeitos no Brasil ou em Portugal.

Cobrança internacional de alimentos

Atuação para fixação de pensão alimentícia para filhos e/ou cônjuges, bem como para viabilizar a sua cobrança quando envolve diferentes países.

Adoção

internacional

Assessoria em processos de adoção internacional, com articulação com autoridades competentes e adequação do processo às exigências legais dos países envolvidos.

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Mediação

Condução de processos de mediação em contextos internacionais, com foco na construção de soluções viáveis e adequadas às especificidades de cada caso.

SAIBA MAIS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL DE FAMÍLIA

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