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É com elevada honra que integrarei a Semana Internacional, no Porto, Portugal, uma experiência acadêmica e jurídica de excelência, com certificação europeia pela Universidade Portucalense, em parceria com a Internazionale Juris Academy e a Fol Solutions. Este encontro representa muito mais do que uma agenda acadêmica internacional. Representa a continuidade de um propósito: propagar o Direito Internacional com seriedade, visão global, intercâmbio qualificado e compromisso com

🌍 Convite Especial | Comissão de Direito Internacional de Família – IBDFAM/ES A Comissão de Direito Internacional de Família do IBDFAM/ES convida você para um encontro especial de estudos e diálogo sobre um tema cada vez mais presente na advocacia contemporânea: o Divórcio Internacional. Com o aumento das famílias transnacionais, surgem desafios jurídicos que exigem preparo técnico, visão comparada e compreensão das diferentes jurisdições envolvidas. Para enriquecer esse deb

🇬🇹 Estou na Guatemala essa semana para participar deste período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Amanhã, realizaremos a primeira audiência temática da história do sistema interamericano sobre violência doméstica e subtração internacional de crianças para elucidar as violações de direitos humanos sofridas pelas vítimas que passam por processos sob a Convenção da Haia de 1980 e a Convenção Interamericana de 1989. @revibraeuropa Por Janaína Albuquerqu

🚨Revibra participará de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante o 195º período de sessões, que acontece esta semana na Guatemala. 🎤Nossa Coordenadora Juridica, Janaína Albuquerque, representará a organização na audiência regional “Human rights situation of survivors of gender-based violence”. 📒Durante a audiência, diferentes organizações da sociedade civil apresentarão preocupações e recomendações sobre a situação de pessoas sobrevivente

Retomando a agenda de advocacy, fico honrada em compartilhar que falarei na semana que vem para o Senado do México 🇲🇽 em um fórum organizado pela Senadora Beatriz Robles sobre violência doméstica e subtração internacional. Contribuirei com os últimos desdobramentos brasileiros nessa pauta e dedicarei atenção especial à decisão do STF nas ADIs 4245 e 7686. Por Janaína Albuquerque Advogada no Brasil e em Portugal, Mediadora Familiar Internacional. Especialista em resolver cas

Muito obrigada à @direitointernacional.oabsp pela oportunidade de dividir um painel sobre subtração internacional e violência doméstica ao lado da @raquelcolaniadv e da @tamaramoroso . Tivemos importantes debates sobre a necessidade de examinar casos de Haia sob uma perspectiva de gênero. Ademais, extremamente feliz de encontrar @luciaclaudialf e @_isanaomi , que foram minhas alunas no Curso DIFam ♥️ Por Janaína Albuquerque Advogada no Brasil e em Portugal, Mediadora Famil

Em uma “exposição virtual” celebrativa do Dia das Mães, a equipe da Editoria DIFam preparou uma curadoria de pinturas feitas por artistas ao redor do mundo que representam a maternidade em suas diversas formas. Confira abaixo:

FATOS Chrysa Pomoni e Sofia Panagou formam uma família reconhecida plenamente na Alemanha, onde se casaram em 2018 e tiveram dois filhos. Um processo de adoção foi realizado para que Sofia, não-biológica, fosse legalmente reconhecida como mãe das crianças. A família, composta por duas mães e seus filhos gêmeos, possui cidadania grega. Contudo, ao buscar registrar […]

Fui mãe aos 15 anos, em 2005. A maternidade me chegou muito cedo, em uma fase em que ainda estava aprendendo sobre a vida. Anos depois, em 2017, decidi migrar para o Reino Unido em busca de melhores condições para mim e para minha filha. Não foi uma decisão simples — e ela implicou um […]

No mês em que celebramos o Dia das Mães, também é tempo de lembrar daquelas que vivenciam a maternidade em condições extremamente adversas. Pensando nisso, trouxemos nesta edição o relato de Rania, uma mãe palestina que vive na Faixa de Gaza e compartilhou sua experiência com a Anistia Internacional. O testemunho, publicado no site da […]

Um grupo de especialistas do Ministério da Juventude e da Infância da Espanha vem trabalhando para propor reformas na Lei Orgânica de Proteção Integral à Infância e Adolescência contra a Violência (LOPIVI), aprovada em 2021. A iniciativa busca responder às crescentes demandas de organizações da sociedade civil e demais especialistas que alertam para falhas na […]

Em fevereiro de 2025, o Reino Unido registrou seu primeiro nascimento decorrente de um transplante de útero bem-sucedido. A receptora, diagnosticada com uma anomalia congênita rara que impedia o desenvolvimento do útero, recebeu o órgão da própria irmã. O embrião fora previamente gerado por fertilização in vitro e foi implantado, com sucesso, na primeira tentativa. […]

A resolução de disputas familiares é uma área complexa e sensível do Direito, que demanda abordagens alternativas capazes de lidar de forma eficaz com as questões emocionais, relacionais e financeiras do núcleo familiar que se encontra ali envolvido, considerando que o Poder Judiciário, de modo geral e abrangente, infelizmente, não tem condições de gerir com […]

No dia 30 de abril, celebra-se o Dia Internacional do Jazz, uma data proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a partir de uma iniciativa empreendida pelo renomado pianista Herbie Hancock. A comemoração busca destacar o jazz como uma poderosa ferramenta de promoção da paz, diálogo intercultural […]

A subtração internacional de crianças ocorre, em termos gerais, quando se leva uma criança para outro país — ou nele a mantém — sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal. Para tratar juridicamente dessas situações, foi instituída a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças de 1980 (CH1980), […]

Um caso confirmado pela clínica Monash IVF, em Brisbane (Austrália), revelou que uma paciente submetida a fertilização in vitro deu à luz uma criança que não possui vínculo genético com ela ou com o seu parceiro. A instituição assumiu que o embrião implantado pertencia, na verdade, a outra pessoa, e classificou o ocorrido como um […]

A venda de um imóvel que pertence a menores de 18 anos raramente é simples. Em disputas que atravessam fronteiras, dois pontos de conexão dominam o debate jurídico: o lugar onde a criança ou adolescente vive (residência habitual) e o local em que o bem está situado (locus rei sitae). A dúvida ganhou contornos precisos […]

A França encerrou oficialmente o regime de anonimato dos doadores de gametas e embriões utilizados em técnicas de reprodução assistida, instituindo um novo marco jurídico no campo da bioética reprodutiva. A medida, prevista na Lei de Bioética de 2021 e vigente desde setembro de 2022, passa a ter efeitos concretos a partir de 2025, quando […]

O atual presidente egípcio, Abdel Fattah el-Sisi, propôs uma reforma legislativa visando à modernização da Lei sobre o Estatudo Pessoal, alterando as provisões normativas sobre casamento, divórcio, alimentos e guarda. O projeto tem como principal característica certo afastamento da abordagem arraigada em conceitos religiosos tradicionais disposta na atual legislação. A medida foi recebida com resistência e […]

Configura-se como subtração internacional a situação em que uma criança ou adolescente é levado para outro país ou nele retido indevidamente, sem o consentimento de um dos pais ou responsáveis legais, ou sem autorização judicial. Esse fenômeno é regulado pela Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, cujo […]