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América do Sul
Qual tribunal pode autorizar a venda de bens de crianças e adolescentes em contextos internacionais?
A venda de um imóvel que pertence a menores de 18 anos raramente é simples. Em disputas que atravessam fronteiras, dois pontos de conexão dominam o debate jurídico: o lugar onde a criança ou adolescente vive (residência habitual) e o local em que o bem está situado (locus rei sitae). A dúvida ganhou contornos precisos […]
Paula Gonçales
4 de mai. de 20254 min de leitura
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