Responsabilidades parentais

Um grupo de especialistas do Ministério da Juventude e da Infância da Espanha vem trabalhando para propor reformas na Lei Orgânica de Proteção Integral à Infância e Adolescência contra a Violência (LOPIVI), aprovada em 2021. A iniciativa busca responder às crescentes demandas de organizações da sociedade civil e demais especialistas que alertam para falhas na […]

A venda de um imóvel que pertence a menores de 18 anos raramente é simples. Em disputas que atravessam fronteiras, dois pontos de conexão dominam o debate jurídico: o lugar onde a criança ou adolescente vive (residência habitual) e o local em que o bem está situado (locus rei sitae). A dúvida ganhou contornos precisos […]

Há 15 anos, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) convocaram uma conferência judicial internacional para discutir a realocação internacional de crianças, isto é, o pedido judicial que um dos genitores faz aos tribunais para receber autorização para mudar-se de país com os […]

O Tribunal Superior de Londres decidiu, em 27/02/2025, que um adolescente britânico (nome anonimizado como “S”) deveria permanecer em Gana, onde foi matriculado pelos pais em um internato privado. O jovem, atualmente com 14 anos, tinha 13 anos quando, em março de 2024, foi levado pelos pais do Reino Unido para a República de Gana […]