Tribunal grego reconhece adoção homoafetiva realizada na Alemanha por duas mães

FATOS

Chrysa Pomoni e Sofia Panagou formam uma família reconhecida plenamente na Alemanha, onde se casaram em 2018 e tiveram dois filhos. Um processo de adoção foi realizado para que Sofia, não-biológica, fosse legalmente reconhecida como mãe das crianças. A família, composta por duas mães e seus filhos gêmeos, possui cidadania grega. Contudo, ao buscar registrar os filhos no consulado grego em Berlim, encontraram o primeiro obstáculo: o sistema grego se recusou a reconhecer Sofia como mãe.  

Ocorre que, em 2021, após optarem por retornar à Grécia, em razão de uma oferta de emprego, decidiram ingressar judicialmente com um pedido de reconhecimento da adoção alemã, com o objetivo de assegurar a filiação no território nacional. A ação foi inicialmente rejeitada pelo Tribunal de Primeira Instância e pelo Tribunal de Apelação, sob o argumento de que a estrutura familiar contrariava a ordem pública grega. Com a promulgação da Lei da Igualdade no Casamento em 2024, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Grécia, a família apresentou novo pedido, agora sustentado em modificação legislativa relevante. 

JULGAMENTO

Na decisão nº 1407/2025, o Tribunal de Primeira Instância de Atenas reformou seu posicionamento e reconheceu a validade da sentença estrangeira que formalizava a parentalidade conjunta. O tribunal ressaltou que: 

“(…) qualquer recusa em reconhecer a validade da sentença alemã acima mencionada no território grego, do qual tanto os requerentes quanto seus filhos menores de idade mantêm sua nacionalidade, seria prejudicial ao interesse real destes últimos, que prevalece sobre a ordem pública. Assim sendo, de acordo com a pesquisa social realizada no processo perante o tribunal alemão, o segundo requerente está ativamente envolvido na educação das crianças, interage bem com eles e as crianças formaram um relacionamento com ambos os pais do mesmo sexo, de modo que, se eles fossem perturbados, seu mundo mental e seu desenvolvimento psicossocial normal seriam afetados e, portanto, a diferença na composição da família em questão em comparação com a estrutura familiar normal não pode ser prejudicial aos interesses reais dos menores. Uma vez que não há razão para impedir o reconhecimento da validade da sentença alemã acima mencionada, o pedido deve ser deferido, além de ser bem fundamentado em substância, e a validade dessa sentença deve ser reconhecida na Grécia”.

A sentença também teve impacto processual relevante: confirmou que decisões anteriores desfavoráveis não impedem nova apreciação quando há fato superveniente relevante — como a alteração legislativa — não sendo necessário esgotar recursos no processo original. 

AVISO: Este artigo tem propósito meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para obter orientação específica sobre seu caso, marque uma consulta com um profissional qualificado.

REFERÊNCIAS

https://www.kathimerini.gr/society/562736410/stin-eyropi-eimaste-oikogeneia-edo-tipota/

https://eliasyiannatsis.gr/en/recognition-of-a-family-with-two-mothers-recognition-of-an-adoption-made-abroad-in-greece-decision-1407-2025-of-the-athens-court-of-first-instance/

Créditos da imagem Getty images

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Por Paula Gonçales

Advogada especialista em Direito Internacional de Família. Pós-graduanda em Processo Civil pela PUC-RS. Membro do Grupo de Pesquisa Sul/Sudeste do IBDFAM.

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