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Child Custody
Spanish Ministries Propose Legislative Reforms to Prohibit the Use of Parental Alienation Theory and Strengthen Legal Protection for Mothers in Child Custody Proceedings
Um grupo de especialistas do Ministério da Juventude e da Infância da Espanha vem trabalhando para propor reformas na Lei Orgânica de Proteção Integral à Infância e Adolescência contra a Violência (LOPIVI), aprovada em 2021. A iniciativa busca responder às crescentes demandas de organizações da sociedade civil e demais especialistas que alertam para falhas na […]
Janaína Albuquerque
Jul 222 min read
Fifteen Years of the HCCH Washington Declaration: Progress and Future Perspectives on International Family Relocation
Há 15 anos, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) convocaram uma conferência judicial internacional para discutir a realocação internacional de crianças, isto é, o pedido judicial que um dos genitores faz aos tribunais para receber autorização para mudar-se de país com os […]
Janaína Albuquerque
Jul 223 min read
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