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Uma decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido no dia 16 de abril tem gerado intensos e profundamente polarizados debates sobre gênero, representatividade, igualdade e identidade. A discussão foi impulsionada por um caso apresentado pelo grupo For Women Scotland (FWS) contra o governo escocês acerca da interpretação do Gender Representation on Public Boards (Scotland) […]

Nas últimas décadas, mudanças nos padrões familiares e avanços na medicina trouxeram incertezas sobre a definição legal de filiação no plano internacional, principalmente diante da multiplicidade de oferta de tecnologias de reprodução assistida e da popularização dos acordos de gestação de substituição. Em um contexto de globalização, essas diferenças legais entre países resultam em questões […]

Há 15 anos, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) convocaram uma conferência judicial internacional para discutir a realocação internacional de crianças, isto é, o pedido judicial que um dos genitores faz aos tribunais para receber autorização para mudar-se de país com os […]

No dia 3 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) divulgou um parecer elaborado pelo Advogado-Geral, Richard de la Tour, a respeito do reconhecimento dos casamentos homoafetivos realizados no bloco. A recomendação vem em um momento decisivo para os direitos LGBTQIAPN+ no contexto da União Europeia (UE). O caso que […]

Em 2 de abril celebra-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e por essa razão é fundamental refletir sobre a importância da proteção e do respeito aos direitos das crianças autistas, especialmente quando envolvidas em conflitos familiares de natureza internacional. Um caso emblemático de 2022, que envolveu subtração internacional de criança à luz da […]

Em março de 2025, o Tribunal Superior de Osaka declarou inconstitucional as disposições legais que impedem o casamento homoafetivo. A decisão, que reverte o julgamento anterior do Tribunal Distrital de Osaka ocorrido em 2022, torna-se a quinta manifestação de cortes superiores japonesas em favor da igualdade conjugal, após precedentes firmados em Sapporo, Tóquio, Fukuoka e […]

O casamento por procuração é uma possibilidade reconhecida por alguns ordenamentos jurídicos, permitindo que um dos nubentes — ou até ambos, em certos casos — seja representado por terceiro no momento da celebração. Contudo, essa prática não é universalmente aceita, o que reforça o papel essencial do advogado internacionalista na análise dos critérios legais envolvidos, […]

Em 2023, foi noticiado que um grupo de cientistas israelenses alcançara um marco histórico: a criação de estruturas semelhantes a embriões, a partir de células-tronco de camundongos, sem a necessidade de óvulos ou espermatozoides, que cresceram em úteros artificiais. Por um lado, a pesquisa abre caminhos para o surgimento de novas técnicas de reprodução assistida […]

O Tribunal Superior de Londres decidiu, em 27/02/2025, que um adolescente britânico (nome anonimizado como “S”) deveria permanecer em Gana, onde foi matriculado pelos pais em um internato privado. O jovem, atualmente com 14 anos, tinha 13 anos quando, em março de 2024, foi levado pelos pais do Reino Unido para a República de Gana […]

Em março de 2025, o Tribunal Superior de Osaka declarou inconstitucional as disposições legais que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que reverte o julgamento anterior do Tribunal Distrital de Osaka ocorrido em 2022, torna-se a quinta manifestação de cortes superiores japonesas em favor da igualdade conjugal, após precedentes firmados em […]

Finalizada a reunião anual do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), foram publicadas as Conclusões e Decisões do referido órgão. Relativamente às pastas de Direito Internacional de Família, elucidam-se as seguintes deliberações: Projeto Legislativo sobre Filiação e Gestação de Substituição O CGAP recebeu o último […]

A União Africana (UA) alcançou um novo marco normativo histórico ao adotar a Convenção sobre o Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas (AUCEVAWG). O tratado foi oficializado durante a 38ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA que ocorreu em Addis Ababa, na Etiópia, entre os dias 15 […]

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) deram um passo significativo na ampliação do seu sistema jurídico ao introduzir o divórcio sem culpa. A nova legislação, promulgada pelo Emirado de Abu Dhabi, elimina a necessidade de comprovar culpa ou apresentar justificativas formais para dissolver um casamento. A shari’a e o Direito de Família nos Emirados Árabes Unidos […]

As famílias contemporâneas atravessam fronteiras. Com a globalização e os avanços tecnológicos, nunca foi tão fácil expandir conexões ao redor do mundo. No entanto, conforme aumenta a circulação de pessoas, bens e negócios entre países, problemas de dimensão internacional também se tornaram mais frequentes; e tais situações carecem de especial atenção. Quando uma demanda envolve […]